PGR é a favor dos direitos indígenas e contra o marco temporal

Fri, 03 Sep 2021 10:20:37 -0300 / 0 Comentários

O Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima quarta-feira (08) o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Nessa quinta (02), a Corte concluiu a etapa de sustentações orais. É aquela fase do julgamento em que os advogados que representam as entidades envolvidas no processo são ouvidos pelos ministros.

O caso em julgamento se refere à parte da Reserva Biológica do Sassafrás, ocupada pela etnia Xokleng. O governo do estado de Santa Catarina pediu e o Tribunal Regional Federal da quarta região concedeu a reintegração de posse. A Funai discordou e recorreu ao Supremo.

O último a falar no terceiro dia de julgamento foi o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele defendeu o recurso da Funai e o reconhecimento do direito dos indígenas.

Ao todo, os ministros ouviram 39 defesas de pontos de vista, favoráveis e contrários à tese de que os indígenas só têm o direito de reivindicar as terras ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988. A data marca a promulgação da Constituição Federal, que, pela primeira vez, reconheceu o direito dos povos originários à demarcação de territórios.

Com o encerramento dessa etapa, a partir de quarta-feira (08) será a vez de conhecer os votos dos ministros. Este julgamento tem a chamada repercussão geral. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a decisão será aplicada a pelo menos outros 82 processos que tramitam em diferentes instâncias da Justiça.

Cerca de seis mil indígenas de diferentes etnias estão desde o dia 22 de agosto no Acampamento Luta Pela Vida, em Brasília. Durante as sessões de julgamento, eles se mobilizam e marcham pela Esplanada dos Ministérios até o prédio do Supremo.

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